Um projeto que promete mudar a forma como consumimos bebidas do dia a dia
O consumo de chás e cafés em sachês e cápsulas já faz parte da rotina de milhões de brasileiros. Seja no café da manhã, no intervalo do trabalho ou até mesmo durante viagens, a praticidade desses formatos conquistou espaço. No entanto, uma questão importante tem ganhado atenção: a ausência de informações sobre validade e lote nas embalagens individuais.
Hoje, essas informações estão disponíveis apenas na caixa ou embalagem externa. Isso significa que, quando o consumidor retira os sachês ou cápsulas para colocar em porta-chás ou transportá-los separadamente, perde a referência sobre a segurança do produto.
Foi para resolver esse problema que o deputado Valdir Cobalchini (MDB/SC) apresentou, em agosto de 2025, o Projeto de Lei 3.702/2025. A proposta determina que cada sachê ou cápsula traga impresso, de forma legível e indelével, a data de validade e o número do lote.
O que muda para o consumidor?
Se aprovado, o projeto vai trazer benefícios diretos para quem consome sachês de chás, cápsulas de cafés e similares:
- Mais segurança: fica mais fácil verificar se um produto está dentro do prazo de validade.
- Rastreabilidade: em casos de recall ou problemas de qualidade, o lote individual ajuda na identificação.
- Direito à informação: mesmo sem a caixa, o consumidor continuará com acesso a dados essenciais sobre o produto.
E para as empresas, o que muda?
Para fabricantes, distribuidoras e envasadoras, a proposta representa novas responsabilidades:
- Inserir validade e lote em cada unidade individual, além da caixa externa.
- Cumprir o prazo de 180 dias para adequação após a eventual publicação da lei.
- Arcar com penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de sanções administrativas, civis e penais, em caso de descumprimento.
O deputado defende que a medida tem baixo custo de implementação, já que o setor alimentício já dispõe de tecnologias capazes de atender à exigência.
Como está a tramitação hoje
No momento, o Projeto de Lei 3.702/2025 está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Esse é o passo inicial que define para quais comissões a proposta será enviada. A expectativa é que seja analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Isso significa que, se aprovado nas comissões, o texto pode seguir direto para o Senado, sem necessidade de votação em plenário a não ser que um recurso seja apresentado pedindo análise pelo conjunto dos deputados.
O que vem pela frente
Se avançar nas comissões, o projeto vai exigir adequação por parte da indústria e pode gerar um debate mais amplo sobre segurança alimentar e transparência no consumo. Para o consumidor, o impacto é positivo: mais clareza e confiança no que se consome. Para as empresas, o desafio será alinhar processos e embalagens dentro do prazo estipulado.
